Parágrafo Único. O título de Sócio Colaborador será outorgado pela Diretoria da SBC/PA, por iniciativa própria ou por indicação de 03 (três) Sócios Efetivos em pleno gozo dos seus direitos.

O sócio de qualquer categoria:

I - que tiver sido condenado por crime infamante;

II - que cometer infração grave aos preceitos da Deontologia Médica, assim considerada pelo Conselho Regional de Medicina ou pelo Conselho Federal de Medicina;

III - que atentar contra a reputação ou patrimônio da SBC/PA.

§ 1º As infrações enumeradas nos incisos I, II e III do caput deste artigo poderão ser denunciadas à Diretoria, por qualquer Sócio Efetivo no gozo de seus direitos, assegurando-se ao denunciado o exercício pleno do direito de defesa.

§ 2º A exclusão fundamentada em qualquer dos incisos deste artigo, será decidida em primeira instância pela Diretoria, dela cabendo recurso, com efeito suspensivo, no prazo máximo de trinta dias, à Assembléia Geral, que decidirá em instância final.

§ 1º A suspensão de que trata o caput deste artigo será automática, mediante verificação pela Tesouraria da SBC que comunicará à Diretoria da SBC/PA, ficando o sócio impedido de usufruir benefícios oferecidos pela SBC/PA.

§ 2º A regularização do sócio suspenso de acordo com o caput deste artigo ficará condicionada ao pagamento de importância igual ao valor de 02 (duas) anuidades vigentes e taxas que couberem, sem qualquer desconto, a titulo de ressarcimento de débito.

I - a Assembléia Geral;

II - o Conselho Deliberativo;

III - o Conselho Fiscal;

IV - a Diretoria.

SEÇÃO I - Da Assembléia Geral

Parágrafo Único. Para maior precisão e muito embora se trate de um único e mesmo órgão, a Assembléia Geral será designada como Assembléia Geral Ordinária (AGO) ou Assembléia Geral Extraordinária (AGE), obedecida a designação da convocação.

§ 1° Para que a AGO possa ser instalada exige-se, em primeira convocação, um quorum de mais de metade dos Sócios Efetivos inscritos no Congresso; em segunda convocação, feita meia hora após a primeira, poderá a Assembléia Geral deliberar com qualquer número de sócios presentes.

§ 2° As deliberações da AGO serão válidas quando aprovadas por maioria simples de votos apurados, salvo disposição expressa em contrário neste Estatuto.

I - eleger a cada dois anos, a Diretoria da SBC/PA e os membros do Conselho Fiscal, na forma indicada por este Estatuto;

II - examinar e julgar o relatório e os balanços financeiros anuais apresentados pela Diretoria;

III - deliberar sobre a concessão dos títulos de Sócio Honorário e Sócio Benemérito;

IV - resolver em instância final, sobre recurso de que trata o § 2° do artigo 16;

V - aprovar a criação de novos comitês especializados;

VI - decidir sobre a vinculação da SBC/PA às sociedades médicas nacionais e internacionais;

VII - eleger o Presidente do Congresso da SBC/PA;

VIII - exercer qualquer outra atribuição prevista neste Estatuto e deliberar sobre os casos omissos.

§ 1° O pedido de convocação da AGE deverá ser instruído com a exposição dos motivos pelos quais é convocada.

§ 2° As deliberações da AGE serão válidas quando aprovadas por maioria dos votos dos presentes.

I - o local e a data da reunião;

II - o assunto ou assuntos que nela serão debatidos.

§ 1° A data da AGE será estabelecida com pelo menos quinze dias de antecedência.

§ 2° A AGE se reunirá desde que haja o quorum previsto no artigo 26, no local determinado no edital de convocação, obrigatoriamente na cidade de Belém/PA.

I - em primeira convocação, com 25 (vinte e cinco) por cento dos Sócios Efetivos com direito a voto;

II - em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número de Sócios Efetivos presentes.

SEÇÃO II - Do Conselho Deliberativo

§ 1º O Presidente, o Primeiro Secretário e o Tesoureiro da SBC/PA comparecerão às sessões do Conselho Deliberativo e prestarão ao mesmo a colaboração necessária, sem direito a voto.

§ 1º A título excepcional e para atender às necessidades inadiáveis, o Conselho Deliberativo poderá ser convocado pela Diretoria em caráter extraordinário.

§ 2º As reuniões do Conselho Deliberativo serão presididas por um de seus membros, eleito na ocasião por seus pares.

§ 3º Em primeira convocação, o Conselho Deliberativo, para reunir-se, deverá contar com a presença de mais da metade de seus membros; em segunda convocação, reunirá após o intervalo de trinta minutos e deliberará com qualquer número.

§ 4º As decisões do Conselho Deliberativo serão aprovadas por maioria de votos dos presentes, não sendo aceitos votos por procuração.

§ 5º As atas do Conselho Deliberativo serão transcritas em livro especialmente designado para esse fim, sob a responsabilidade da Diretoria da SBC/PA, lidas e aprovadas na AGO, realizada no mesmo Congresso.

I - homologar a inscrição, já apreciada pela Diretoria, de chapas para a eleição aos cargos da mesma, atendendo aos critérios estabelecidos no artigo 8°, inciso I, artigos 32 e 33 e seus parágrafos, artigos 34 e 35;

II - deliberar sobre atos relevantes envolvendo comitês;

III - eleger representante da SBC/PA, junto às associações médicas nacionais e substituí-los, quando solicitado pela Diretoria;

IV - recomendar à AGO a criação de comitês de acordo com o artigo 58 deste Estatuto;

V - quaisquer outras atribuições previstas neste Estatuto.

SEÇÃO III - Do Conselho Fiscal

I - examinar e dar parecer sobre as contas da SBC/PA;

II - emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria, sobre a previsão orçamentária.

§ 1º Os membros do Conselho Fiscal não podem ser reeleitos para mandatos consecutivos.

§ 2º Fica franqueado ao Conselho Fiscal solicitar, se julgar necessário, o concurso de uma firma de auditoria e contábil, para apreciar as contas da SBC/PA.

SEÇÃO IV - Da Diretoria

Parágrafo Único. A progressão do Presidente Futuro a Presidente será automática, a cada dois anos, nos dez primeiros dias do mês de janeiro do ano inicial do seu mandato.

§ 1º O voto será secreto e são vedados votos por procuração.

§ 2º São elegíveis apenas os Sócios Efetivos da SBC/PA, em pleno gozo de seus direitos estatutários.

§ 3º Os membros eleitos da Diretoria em exercício poderão ser reeleitos, exceto o Presidente-Futuro e o Presidente.

§ 4º Fica vedado, a qualquer época, o exercício de um segundo mandato presidencial.

§ 5° São critérios de desempate para as eleições:

§ 1º Quando a eleição não se puder realizar no prazo previsto, o Presidente Futuro e sua Diretoria eleita assumirão a direção da SBC/PA, findando a gestão da Diretoria até então em exercício.

§ 2° A nova Diretoria, ao assumir o exercício, fará realizar, na primeira Assembléia Geral Ordinária, a eleição do Presidente-Futuro e sua Diretoria, prevista no Art. 33 deste Estatuto.

I - a Diretoria em exercício enviará a todos os Sócios Efetivos, quites com a Tesouraria, com antecedência de trinta dias corridos, uma circular com a lista dos sócios elegíveis, de acordo com o artigo 35, solicitando a indicação de um nome para candidato a Presidente-Futuro da SBC/PA, em formulário padrão, de tal forma que se preserve o sigilo do voto;

II - na votação descrita no inciso I, cada sócio poderá votar em somente um candidato a Presidente-Futuro, devendo os votos ser enviados individualmente, vedado o voto por listagem, grupos ou entidades;

III - a Diretoria em exercício se dirigirá aos três candidatos mais votados no escrutínio, indagando se aceitam a responsabilidade e fixando-lhes um prazo para resposta; em caso de recusa, a consulta será feita aos candidatos seguintes, por ordem decrescente de votação;

IV - aos candidatos assim escolhidos, será solicitado que organizem uma chapa completa para concorrer aos cargos da Diretoria, podendo fazê-lo até a reunião da Diretoria que precede a realização do Congresso da SBC/PA, durante o qual se procederá a eleição;

V - na reunião da Diretoria que precede à realização do Congresso da SBC/PA correspondente, as chapas, acompanhadas de requerimento de inscrição, serão apresentadas à Diretoria em exercício, que, após sua apreciação, as encaminhará para o Conselho Deliberativo para homologação e à AGO para eleição.

I - planejar e promover as atividades da SBC/PA e diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas;

II - incentivar e apoiar iniciativas e atividades dos comitês especializados e atividades cooperativas;

III - apreciar os processos de admissão ou exclusão de sócios e sobre situações especiais, encaminhando, quando necessário, à decisão do Conselho Deliberativo nos termos e limites de competência estabelecidos neste Estatuto;

IV - participar da escolha, substituição temporária e destituição de representante da SBC/PA aos eventos científicos e junto às associações médicas nacionais;

V - constituir comissões e grupos de trabalhos, com funções de assessoria, estudo ou desempenho de atividades específicas e dispensá-los quando entender conveniente.

VI - preparar reuniões do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral e encaminhar à deliberação desses órgãos, os assuntos da respectiva competência;

VII - dar execução às resoluções da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;

VIII - administrar o patrimônio da SBC/PA;

IX - adquirir e/ou alienar bens móveis ou imóveis e dar em garantia hipotecária bens do patrimônio da SBC/PA, quando autorizado pela Assembléia Geral Extraordinária convocada especificamente para esse fim;

X - aprovar as normas, programas e planos de trabalho que lhe forem submetidas pela Comissão Científica, em relação às atividades científicas e didáticas da SBC/PA;

XI - regulamentar matérias de sua competência, baixando para tanto as resoluções que se fizerem necessárias;

XII - enviar à Assembléia Geral, para aprovação, relatório e balanço financeiros anuais das atividades da SBC/PA;

XIII - a Diretoria em exercício deverá fazer chegar ao conhecimento dos sócios, com a devida antecedência, a programação dos eventos científicos por ela articulada e aprovada sob forma de um plano de atividades da SBC/PA e comitês especializados;

XIV - quaisquer outras atribuições previstas neste Estatuto.

I - administrar a Sociedade, com o apoio dos demais Diretores, representando-a em juízo e fora dele;

II - convocar a Assembléia Geral e encaminhar os trabalhos de verificação de quorum, instalação e eleição do Presidente da mesma;

III - rubricar os livros e assinar as atas e demais documentos da Sociedade, inclusive os diplomas de sócios;

IV - empossar os novos sócios e a nova Diretoria;

V - constituir, quando necessário, comissões especiais, ouvida a Diretoria;

VI - nomear representante junto às associações médicas nacionais e congressos, sempre que for do interesse da SBC/PA, ouvidos a Diretoria e o Conselho Deliberativo;

VII - representar a SBC/PA na Assembléia Geral de Delegados da SBC – Sociedade Brasileira de Cardiologia, na qualidade de Delegado Estadual.

VIII - outras atribuições previstas neste Estatuto.

I - desincumbir-se das missões que lhe forem confiadas pelo Presidente;

II - assessorar a Diretoria em exercício nas atividades cooperativistas da SBC/PA.

I - substituir o Presidente em seus impedimentos e em caso de vaga de cargo, até nova eleição;

II - desincumbir-se das missões que lhe forem confiadas pelo Presidente.

I - substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos e, em caso de vaga do cargo, até nova eleição;

II - supervisionar a organização e o trabalho da Secretaria;

III - admitir e dispensar funcionários, por decisão da Diretoria;

IV - redigir as atas das Assembléias Gerais e assiná-las juntamente com o Presidente;

V - redigir as atas das reuniões da Diretoria e assiná-las juntamente com o Presidente;

VI - as demais atividades inerentes ao cargo;

VII - secretariar e redigir as atas do Conselho Deliberativo.

I - substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos e, em caso de vaga do cargo, até nova eleição;

II - colaborar com o Primeiro Secretário no desempenho de suas funções;

III - colaborar e participar com os demais Diretores, no desempenho das tarefas comuns;

IV - supervisionar a organização e o trabalho da 2ª Secretaria.

I - substituir o Segundo Secretário em seus impedimentos e, em caso de vaga do cargo, até nova eleição;

II - zelar pela boa arrecadação das rendas da Sociedade;

III - promover a regular aplicação dos fundos sociais;

IV - praticar os demais atos inerentes ao desempenho de suas funções.

§ 1º O Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos e, na vacância do cargo, até nova eleição, será substituído por um Sócio Efetivo designado pelo Presidente, respeitadas as disposições deste Estatuto.

§ 2º Os balanços da SBC/PA e seus órgãos serão encerrados a 31 de dezembro de cada ano.

I - participar das reuniões da Diretoria;

II - colaborar com os demais Diretores no desempenho de tarefas comuns;

III - elaborar e coordenar as atividades científicas da SBC/PA, após submetê-las à aprovação da Diretoria.

I - desempenhar a função de ouvidor da SBC/PA;

II - encaminhar e acompanhar assuntos que requeiram pareceres do Departamento Jurídico da SBC e/ou ação judicial externa;

III - encaminhar solicitações dos associados sobre problemas de responsabilidade da Diretoria de Qualidade Assistencial;

IV - acompanhar e divulgar a política sobre planos de saúde, orientada pela SBC;

V - atuar junto à Agência Nacional de Saúde, quando necessário.

§ 1º O Diretor de Qualidade Assistencial poderá indicar os nomes de até 3 (três) sócios efetivos, à Diretoria da SBC/PA, que deverá aprová-los, a fim de auxiliá-lo, como assessores, na consecução dos objetivos da DQA.

§ 2º Os assessores do Diretor de Qualidade Assistencial poderão participar das reuniões da Diretoria da SBC/PA, com direito à opinião, mas sem direito a voto.

I - os sócios serão informados da eleição por meio de circular enviada pela Diretoria da SBC/PA, com, no mínimo, quinze dias de antecedência do dia da eleição;

II - apenas os sócios efetivos, remidos e fundadores poderão votar e, ser votados;

III - cada sócio deverá votar em apenas um candidato a Delegado Estadual;

IV - encerrada a eleição, a diretoria divulgará o resultado aos sócios e citará por escrito os mais votados a aceitarem, no prazo de três dias, os cargos para os quais foram indicados, mediante assinatura de termo de Posse;

V - serão sucessivamente consultados os sócios por ordem decrescente de votação, até que todos os cargos estejam preenchidos. Havendo empate no número de votos, serão consultados preferencialmente os sócios de maior idade;

VI - o processo eleitoral não se anulará se os prazos previstos neste artigo sofrerem pequenos ajustes considerados razoáveis e necessários pela Diretoria em cada caso;

VII - a eleição referida no caput deste artigo poderá ser realizada através da Internet, a critério da Diretoria da SBC/PA.

Parágrafo Único. Serão eleitos suplentes à razão de 50% do número de Delegados eleitos sendo ímpar o número de Delegados, serão eleitos suplentes em número inteiro imediatamente superior à razão de 50%.

§ 1º Os Delegados Estaduais poderão ser reeleitos para mais um mandato.

§ 2º Durante o período mencionado no caput, o número de Delegados será mantido, independentemente da variação no número de sócios da SBC/PA.

I – participar, quando convocados, das Assembléias Gerais de Delegados da SBC;

II – participar, quando convocados, das reuniões da Diretoria da SBC/PA ou da SBC.

Parágrafo Único. A não ser para os suplentes referidos no parágrafo único do Art. 53, o dever de comparecimento do Delegado às Assembléias Gerais de Delegados é personalíssimo e intransferível.

Parágrafo Único. São pré-requisitos de encaminhamento da solicitação de criação: requerimento de dez sócios efetivos em pleno gozo dos seus direitos; a aprovação prévia do regulamento do comitê pleiteado, por todas as instâncias abaixo enumeradas, em ordem hierárquica, crescente:

1 - Diretoria da SBC/PA;

2 - Conselho Deliberativo.

I - comparecer às reuniões para as quais for designado;

II - na impossibilidade de comparecimento, comunicar o fato à Diretoria da SBC/PA, com a brevidade possível, para que esta possa, em tempo hábil, tomar as providências necessárias à sua substituição;

III - defender, nas reuniões, os pontos de vista, proposições e interesses da SBC/PA;

IV - enviar à Diretoria da SBC/PA, no prazo de trinta dias, um relatório das principais ocorrências e das decisões das Assembléias de que participou.

Parágrafo Único. O não cumprimento das normas prescritas neste artigo tornará o delegado, conforme o caso, passível de advertência pela Diretoria, ou de destituição pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único. O congresso será realizado, preferencialmente, na cidade de Belém/PA, nos meses de outubro ou novembro, com periodicidade mínima de dois anos.

Parágrafo Único. A aquisição ou alienação de bens móveis ou imóveis e gravames incidentes sobre os mesmos é atribuição da AGE, convocada especialmente para esse fim.

§ 1º Para a deliberação prevista no caput deste artigo, serão aceitos os votos escritos dos sócios ausentes.

§ 2º Em caso de dissolução da SBC/PA, a Assembléia que deliberar sobre a mesma, entregará o patrimônio social à Sociedade Brasileira de Cardiologia.

§ 1º As proposições de reforma estatutária poderão ser apresentadas:
por Sócios Efetivos, em pleno gozo de seus direitos estatutários;
por Comitês Especializados;
pela Diretoria.

§ 2º As emendas ou projetos de reforma estatutária deverão ser entregues à Diretoria, que optará pelo encaminhamento imediato, com convocação da AGE no prazo estatutário ou pela submissão do expediente à primeira AGO, a qual decidirá pelo encaminhamento anteriormente referido ou pelo arquivamento do processo.

§ 1º Emendas ou projetos adicionais deverão chegar à Diretoria com antecedência mínima de trinta dias, em relação à data de realização da Assembléia e serão divulgadas até a instalação desta.

§ 2º Sob nenhum fundamento poderão ser consideradas emendas ou projetos de reforma apresentados fora dos prazos ou durante a realização da Assembléia.