Artigo 2º - A SBC/PR tem sua sede e foro em Curitiba, Paraná.

Artigo 3º - A SBC/PR representa o Departamento de Cardiologia da Associação Médica do Paraná.

Artigo 4º - A SBC/PR tem por finalidades:

a) congregar os médicos e demais profissionais de saúde que, no Paraná, se interessam pela Cardiologia;

b) estimular os estudos, a pesquisa científica e tecnológica e a educação continuada no campo da Cardiologia proporcionando inclusive, sempre que as circunstâncias permitam, auxílio material à sua execução;

c) promover a divulgação, junto ao público, dos aspectos epidemiológicos das doenças cardiovasculares, alertando-o para os fatores de risco a elas vinculadas e esclarecendo-o quanto às possibilidades de prevenção e tratamento;

d) colaborar com o Poder Público e entidades vinculadas aos assuntos de saúde, na investigação, equacionamento e soluções dos problemas da Saúde Pública relativo às doenças cardiovasculares.

e) manter o intercâmbio científico e associativo com entidades congêneres nacionais e estrangeiras;

f) zelar pelo nível ético, eficiência técnica e sentido social no exercício profissional da Cardiologia;

g) promover a excelência da qualidade da atividade profissional dos cardiologistas;

h) estimular a atividade cooperativista em beneficio de seus associados.

i) proporcionar aos associados atividades científicas, culturais, artísticas, sociais e recreativas;

j) tratar dos interesses profissionais dos seus associados, e dar-lhes assistência;

l) colaborar com a Associação Médica do Paraná e a Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Artigo 5º - A SBC/PR buscará a consecução de seus fins mediante:

a) incorporação ao seu quadro social de médicos, profissionais de saúde,cientistas, personalidades e entidades que exerçam atividades no campo da Cardiologia ou em áreas a elas vinculadas;

b) realização anual do congresso da SBC/PR, promoção ou patrocínio, por parte da SBC/PR, de eventos científicos que se enquadrem nas normas e planos estabelecidos pelos órgãos competentes;

c) desenvolvimento de um programa de educação continuada para implementação dos objetivos enumerados no Art. 4º, sob forma de educação continuada para profissionais, bolsas de estudo e de pesquisa, campanhas de educação para a saúde e demais atividades pertinentes, em havendo recursos orçamentários para as mesmas;

d) publicar, no mínimo anualmente, o Boletim da SBC/PR e os anais do Congresso da SBC/PR, contendo os resumos dos temas livres apresentados no Congresso Estadual, e outras publicações, periódicas ou esporádicas, julgadas convenientes pelos órgãos competentes;

e) obtenção de recursos materiais e incentivos de toda ordem necessários para a consecução dos fins colimados;

f) outras atividades relacionadas com os objetivos sociais, por iniciativa própria ou mediante convênios com associações congêneres e entidades patrocinadoras da pesquisa do ensino e da assistência social.

Parágrafo Único - À SBC/PR são vedadas manifestações de caráterpolítico partidário, religioso ou quaisquer outras que importem em divergências ou conflitos ideológicos entre seus sócios.

Artigo 6º - A SBC/PR é integrada por sócios da Sociedade Brasileira de Cardiologia - SBC, residentes, de acordo com o cadastro associativo da SBC, no Estado do Paraná, e por sócios residentes em outros países quando seu processo de admissão se deu pela SBC/PR.

a) Aspirante;

b) Efetivo;

c) Fundador;

d) Remido;

e) Honorário;

f) Benemérito;

g) Correspondente e

h) Colaborador

Artigo 8º - Os sócios ostentarão perante a SBC/PR, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, possuindo os mesmos direitos, prerrogativas, vantagens ou benefícios outorgados aos sócios da SBC, estatutariamente.

Artigo 9º - Podem solicitar admissão a categoria de Sócio Aspirante os médicos,regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná, ou os médicos estrangeiros, independente de inscrição no CRM.

§ 1º A admissão de Sócio Aspirante será feita sempre através da SBC/PR,cujas normas não deverão exceder as exigências formuladas neste Estatuto.

§ 2º - A admissão do Sócio Aspirante dependerá de:

I - proposta apresentada pelo candidato e endossada por um Sócio Efetivo quite com suas obrigações estatutárias;

II - pagamento da anuidade e taxas que couberem;

III - aprovação pela Diretoria da SBC/PR;

§ 3º - Os Sócios Aspirantes têm direito a participar das reuniões científicas e a receber as publicações da SBC/PR, mas não poderão votar nem ser votados.

§ 4º - Os Sócios Aspirantes pagarão a mesma anuidade, estabelecida para Sócios Efetivos e gozarão dos mesmos descontos nas inscrições relativas a eventos científicos.

§ 5º - Decorridos dois anos completos de sua admissão como aspirante, os sócios dessa categoria passarão automaticamente a Sócios Efetivos.

Artigo 10º - São Sócios Efetivos os médicos aceitos nesta categoria anteriormente a vigência deste estatuto e os Sócios Aspirantes que cumprirem o interstício definido no § 5 do Artigo 9º.

Artigo 11º - São direitos dos Sócios Efetivos:

a) votar e ser votado, como candidato a membro da Diretoria, do Conselho Fiscal e Delegado Estadual;

b) debater assuntos em pauta, formular proposições, participar das decisões nas reuniões de Assembléia Geral;

c) propor a admissão e exclusão de sócios;

d) receber as publicações da SBC/PR;

e) participar da fundação de Sociedades Filiadas e Departamentos Especializados, na forma prevista pela regulamentação correspondente;

f) solicitar a convocação de sessão extraordinária da Assembléia Geral.

Parágrafo Único - O exercício de qualquer direito exige, como condição prévia, que o sócio esteja quite com a Tesouraria.

Artigo 12º - São deveres dos Sócios Efetivos:

a) cumprir e fazer cumprir o preceituado neste Estatuto;

b) pagar regularmente a anuidade e demais contribuições estipuladas pelos órgãos competentes;

c) colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da SBC/PR acatar-lhes as decisões, nos termos estatutários.

Artigo 13º - A categoria de Sócio Fundador, perante a SBC/PR, será ocupada pelos Sócios Efetivos que houverem ingressado na SBC/PR no ano de sua fundação.

Artigo 14º - Ao Sócio Efetivo que houver pago a contribuição social durante 30 anos e houver atingido a idade de 65 anos, a Diretoria reconhecerá a condição de Sócio Remido, isentando-o da anuidade e do pagamento de inscrição em eventos promovidos pela SBC/PR, sem prejuízo dos direitos que gozava anteriormente.

Parágrafo Único - Igual condição poderá ser solicitada pelo Sócio Efetivo que atingir os 70 anos.

Artigo 15º - Poderão receber o título de Sócio Honorário, profissionais brasileiros ou estrangeiros de reconhecido valor científico em Cardiologia ou em áreas afins.

§ 1º - A concessão de título de Sócio Honorário depende de:

I - proposta encaminhada à Diretoria até 30 (trinta) dias antes da Assembléia Geral Ordinária, assinada por no mínimo 30 (trinta) sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos, e acompanhada de justificação fundamentada;

II - apreciação pela Diretoria, em parecer conclusivo encaminhado à Assembléia Geral Ordinária;

III - aprovação pela Assembléia Geral Ordinária;

§ 2º - O título de Sócio Honorário, quando conferido a sócio efetivo, não o priva dos direitos nem o exime dos deveres inerentes a esta última categoria.

Artigo 16º - Poderão receber o título de Sócio Benemérito pessoas ou entidades que hajam concorrido, moral ou materialmente, para o engrandecimento da SBC/PR.

Parágrafo Único - Aplica-se à concessão do título de Sócio Benemérito a mesma sistemática prescrita no §1 do Artigo 15º.

Artigo 17º - Poderão ser Sócios Correspondentes, os médicos residentes fora do Paraná, a quem a Diretoria, por iniciativa própria ou atendendo a sugestão de sócios efetivos, decida outorgar essa distinção.

Artigo 18º - Poderão ser Sócios Colaboradores os profissionais da área de Biociências que desejarem participar das atividades da SBC/PR e seus departamentos e assim o solicitem.

§ 1º - O título de Sócio Colaborador será outorgado pela Diretoria da SBC/PR, por iniciativa própria ou por indicação dos Presidentes de Departamentos Científicos.

§ 2º - São deveres do Sócio Colaborador cumprir e fazer cumprir o disposto neste estatuto e nos regimentos internos, colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da SBC/PR, acatando suas decisões, e os demais deveres definidos pela SBC.

§ 3º - São direitos do Sócio Colaborador participar de todas as atividades, campanhas, reuniões, trabalhos, departamentos e grupos de estudo da SBC/PR, relacionados a sua categoria.

Artigo 19º - Os sócios honorários, beneméritos, correspondentes não terão direito a voto, não poderão ser votados e ficarão isentos do pagamento das anuidades.

Artigo 20º - Os sócios, mesmo quando do exercício de cargos de direção não responderão subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela SBC/PR, desde que não atuem com abuso de poder.

Artigo 21º - A qualidade de associado é intransmissível.

Artigo 22º - Qualquer associado poderá se demitir da SBC/BR mediante solicitação por escrito, encaminhada à Diretoria.

Artigo 23º - Será excluído do quadro social da SBC/BR o associado que:

a) inadimplir a anuidade por 2 (dois) anos consecutivos;

b) praticar, com culpa ou dolo, qualquer ato contrário aos interesses e à consecução do objeto social da SBC/BR;

c) atentar contra a reputação ou o patrimônio da SBC/BR, incluindo seus departamentos e grupos de estudo; ou

d) cometer infrações éticas graves, assim julgadas previamente pelo órgão competente do Conselho Regional ou Federal de Medicina.

Artigo 24º - A exclusão será determinada pela Diretoria, que comunicará por correspondência registrada ao associado excluendo. Este terá, então, prazo de 30 (trinta) dias para apresentar à Diretoria recurso escrito, com efeito suspensivo.

§ 2º - O Presidente, o Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro da SBC/PR comparecerão às sessões do Conselho Consultivo e prestarão ao mesmo a colaboração necessária.

Artigo 37º - O Conselho Consultivo se reunirá quando solicitado pela Diretoria Executiva.

§ 1º - As reuniões do Conselho Consultivo serão presididas pelo Presidente da SBC/PR ou um dos seus membros, eleito na ocasião por seus pares.

§ 2º - Em primeira convocação, o Conselho Consultivo, para reunir-se, deverá contar com a presença de mais da metade de seus membros; em segunda convocação, realizada após o intervalo de 30 (trinta) minutos, poderá contar com qualquer número.

§ 3º - As decisões do Conselho Consultivo serão aprovadas pela maioria dos votos presentes, não sendo aceitos votos por procuração.

§ 4º - Os membros da Diretoria Executiva terão direito a voz, mas não a voto nas reuniões do Conselho Consultivo.

Artigo 38º - Compete ao Conselho Consultivo:

a) opinar sobre as questões que lhe forem apresentadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral;

b) opinar sobre as aplicações do fundo da SBC/PR;

c) opinar sobre as normas gerais para a realização do Congresso da SBC/PR e assessorar a Diretoria na elaboração do mesmo, atendendo às sugestões da Diretoria ou de membros do próprio Conselho Consultivo;

d) opinar sobre os casos omissos do presente Estatuto.

Artigo 39º - A SBC/PR terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) Membros Efetivos e 3 (três) Membros Suplentes, todos sócios efetivos adimplentes da SBC/PR, eleitos em Assembléia Geral Ordinária, com mandato de 2 (dois) anos, coincidentes com o da Diretoria.

Parágrafo Único – Os membros do Conselho Fiscal não auferirão proventos ou vantagens materiais no exercício de seus cargos.

Artigo 40º - O Conselho Fiscal se reunirá sempre que necessário, por convocação de quaisquer de seus membros ou da Diretoria.

Artigo 41º - Compete ao Conselho Fiscal:

a) examinar e dar parecer sobre as contas da SBC/PR;

b) emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria, sobre a previsão orçamentária;

c) analisar os balancetes e balanços da movimentação financeira da SBC/PR. semestralmente;

Artigo 42º - A Diretoria Executiva é o órgão Executivo da SBC/PR e compõe-se de:

a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) Diretor Administrativo;

d) Diretor Financeiro;

e) Diretor de Comunicação;

f) Diretor de Qualidade Profissional;

g) Diretor Representante do FUNCOR;

i) Diretor Científico;

j) Presidente Futuro.

§ 1º - Os membros da Diretoria não auferirão proventos ou vantagens materiais no exercício de seus cargos.

§ 2º - A eleição da chapa de Diretoria e Delegados Estaduais se dará no Congresso Paranaense de Cardiologia realizado no último ano de gestão da Diretoria executiva em exercício.

§ 3º O Presidente da chapa eleita nesta ocasião servirá como Presidente Futuro na gestão da Diretoria que se iniciará no ano subsequente ao de sua eleição, por dois anos, e nos dois anos subsequentes como Presidente da Diretoria Executiva.

§ 4º Os demais membros da chapa eleita servirão como membros da Diretoria nos dois anos nos quais o Presidente da chapa eleita servir como Presidente da Diretoria Executiva, terminando o mandato em 31 de dezembro do segundo destes anos.

§ 5º - Objetivando um melhor entrosamento, a posse das Diretorias da SBC/PR, das Sociedades Municipais, Zonais, Departamentos Especializados e Grupos de Estudos, deverão coincidir, dentro da primeira quinzena de janeiro

§ 6º - O Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro devem residir na cidade sede da SBC/PR.

Artigo 43º - Fica criado o cargo de Delegado Estadual, com função representativa na Assembléia Geral de Delegados da SBC.

Artigo 44º - As eleições da Diretoria Executiva e dos Delegados Estaduais serão realizadas a cada dois anos, durante o Congresso anual da SBC/PR.

§ 1º - Somente os sócios Efetivos, Remidos e Fundadores poderão votar na eleição do Presidente da SBC/PR e na eleição dos Delegados Estaduais. A votação será secreta, por voto impresso, durante a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no último ano da gestão da Diretoria atual, e cada sócio votará em uma chapa para a Diretoria e Delegados Estaduais.

§ 3º - Poderá ser candidato a Presidente apenas o Sócio Efetivo ou Remido, com ao menos dez anos ininterruptos de associação a SBC/PR.

Artigo 51º - A Diretoria pode designar Representante ou Comissão para assessorá-la em suas funções ou para desempenhar tarefa definida, com especificação de competência e prazo determinado.

§ 2º - A Diretoria não poderá indicar sócio efetivo para preencher a vacância do cargo de Presidente, exceto no eventual impedimento de todos os membros da chapa originalmente eleita.

Artigo 54º - A Diretoria não poderá transferir direitos ou a eles renunciar, alienar bens imóveis da SBC/PR ou hipotecá-los sem prévio consentimento de 2/3 dos sócios presentes em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para o aludido fim.

Artigo 55º - Compete ao Presidente:

a) administrar a Sociedade, com o concurso dos demais Diretores, representando-a em juízo ou fora dele;

b) convocar e presidir, se assim julgar conveniente, as Assembléias Gerais, reuniões de Diretoria e as Sessões de Atividades Científicas;

c) rubricar os livros, assinar as atas e demais documentos da Sociedade;

d) empossar os novos sócios e as novas Diretorias;

e) deliberar em casos urgentes, comunicando à Sociedade de deliberações tomadas;

f) apresentar à Assembléia Geral Ordinária o relatório da sua gestão;

g) participar da Assembléia Geral de Delegados da SBC, na qualidade de Delegado Estadual.

h) representar a SBC/PR junto às Entidades Científicas Estaduais, Nacionais e Internacionais em juízo e fora dele.

Artigo 56º - Compete ao Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente em seus impedimentos e em caso de vaga do cargo do Presidente, até a nova eleição;

b) colaborar e participar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns.

Artigo 57º - Compete ao Diretor Administrativo:

a) substituir o Vice-Presidente e ao Presidente Futuro em seus impedimentos e em caso de vaga do cargo de Vice-Presidente até a nova eleição;

b) coordenar os trabalhos administrativos e de secretaria da SBC;

c) redigir as atas das reuniões da Diretoria;

d) desempenhar outras tarefas que lhe sejam confiadas pelo Presidente.

Artigo 58º - Compete ao Diretor de Comunicação:

a) substituir o Diretor Administrativo em seus impedimentos e em caso de vaga do Diretor Administrativo até a nova eleição;

b) Publicar as comunicações científicas e de cunho administrativo da Diretoria;

c) colaborar e participar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns;

Artigo 59º - Compete ao Diretor Financeiro:

a) substituir o Diretor de Comunicação em seus impedimentos e em caso de sua vaga até nova eleição;

b) trabalhar e zelar pela captação adequada de recursos junto às empresas e instituições parceiras ou colaboradoras da SBC/PR, elaborando para isso um planejamento anual;

c) depositar os fundos sociais em banco escolhido pela Diretoria, promover a regular aplicação dos mesmos, emitindo os cheques necessários para sua movimentação;

d) Assinar, juntamente com o Presidente, os cheques emitidos e demais documentos financeiros.

e) Participar da comissão organizadora do Congresso Estadual.

Artigo 60º - Compete ao Diretor de Qualidade Profissional:

a) substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos e em caso de vaga do cargo de Diretor Financeiro, até nova eleição.

b) coordenar a política e as ações da SBC/BR no que se refere à defesa profissional e à relação com pacientes e entidades, públicas ou privadas, atuantes na área médica.

Artigo 61º - Compete ao Diretor Representante do FUNCOR

a) Substituir o Diretor de Qualidade Profissional em seus impedimentos e em caso de vaga do cargo de Diretor de Qualidade Profissional, até nova eleição.

b) Promover as ações do FUNCOR a nível estadual.

Artigo 62º - Compete ao Diretor Científico:

a) Elaborar e coordenar a execução da programação científica anual da SBC/PR. após aprovação em reunião de Diretoria.

b) Fazer parte da Comissão Científica do Congresso Estadual.

Artigo 63º - Compete ao Presidente Futuro:

a) Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos.

b) assessorar a Diretoria e desempenhar as tarefas que lhes sejam confiadas pelo Presidente.

Artigo 64º - Os Departamentos Especializados e Grupos de Estudos Especiais tem por fim promover a reunião e a coordenação dos sócios da SBC que se dedicam ao estudo de determinado setor do conhecimento cardiológico.

Artigo 65º - Para a criação de Departamentos Especializados e Grupos de Estudos Especiais, deverá o mesmo ser preexistente na SBC.

Parágrafo Único - Os membros da Diretoria dos Departamentos deverão, necessariamente, ser escolhidos entre os Sócios Efetivos, Fundadores e Remidos.

Artigo 66º - A proposta e regulamento serão encaminhados à Diretoria Executiva que dará parecer e encaminhará para ser submetida à aprovação pela Assembléia Geral Ordinária.

Artigo 67º - A SBC/PR realizará anualmente, Congresso Médico Estadual, sob a denominação de Congresso da Sociedade Paranaense de Cardiologia, precedida pelo numeral ordinal que corresponde. Promoverá também outros eventos científicos, de acordo com o planejamento determinado pela Comissão Científica.

Parágrafo Único - Quando o Congresso Sul Brasileiro de Cardiologia for realizado no Estado do Paraná, o Congresso Paranaense ocorrerá simultaneamente.

Artigo 68º - As diretrizes básicas da programação científica e sua implementação serão estabelecidas e realizadas por comissão científica específica do congresso, do qual obrigatoriamente fará parte o Diretor Científico da SBC/PR.

Artigo 69º - A parte financeira do Congresso será de competência da comissão organizadora do Congresso, que ficará obrigada a prestar contas à Diretoria no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o encerramento do Congresso.

Artigo 70º - O Congresso da SBC/PR será presidido por sócio eleito em Assembléia Geral.

Artigo 71º - Cabe ao Presidente do Congresso da SBC/PR:

a) organizar o Congresso com o auxílio da Comissão Cientifica e Comissão Organizadora, ou demais comissões provisórias que julgar necessárias;

b) presidir a sessão inaugural e a sessão de encerramento.

Artigo 72º - O saldo financeiro do congresso será revertido para a Tesouraria da Diretoria Executiva e será destinada à execução da programação anual.

Artigo 74º - As propostas de alteração do estatuto serão de iniciativa exclusiva da Diretoria Executiva, das Diretorias de quaisquer dos Departamentos Especializados ou de 20% (vinte por cento) dos associados, que encaminharãoà Diretoria Executiva o conteúdo preciso da alteração desejada.

Artigo 75º - Recebida a proposta de alteração do estatuto, a Diretoria, obrigatoriamente:

a) convocará uma AGE para esse fim exclusivo.

b) divulgará aos associados o texto da proposta de alteração.

Artigo 76º - Até 30 (trinta) dias antes da realização da AGE, qualquer associado poderá encaminhar à Diretoria sugestões à proposta de alteração.

Artigo 77º - A Diretoria encaminhará as sugestões referidas no artigo 76º ao titular da proposta de alteração, que, a seu critério, poderá acolhê-las e alterar sua proposta, reencaminhando-a à Diretoria em versão final. A versão final poderá, a critério do titular da proposta, conter redações alternativas, como destaques, a serem decididas pela AGE.

Artigo 78º - Sendo a Diretoria a própria titular da proposta, a ela caberá o juízo previsto no artigo 77º.

Artigo 79º - Até 15 (quinze) dias antes da realização da AGE, a Diretoria divulgará aos associados a versão final da proposta de alteração tal como definida pelo seu titular.

Artigo 80º - A Diretoria providenciará a distribuição da versão final da proposta de alteração à entrada da AGE. Nenhuma outra emenda ou projeto de alteração além daquele definido pelo titular será votado na AGE.

Artigo 81º - A AGE poderá aprovar total ou parcialmente a proposta de alteração. Os trechos da proposta não aprovados implicarão a manutenção do conteúdo respectivo do estatuto em vigor, vedada a aprovação de um terceiro conteúdo diverso do estatuto em vigor ou da proposta de alteração. A AGE, contudo, poderá aprovar um terceiro conteúdo nas seguintes hipóteses:

a) - correção de erros materiais flagrantes, como a numeração de artigos, incisos e parágrafos, referências cruzadas de artigos, entre outros de mesma característica.

b) refinamento da redação de qualquer dispositivo, aclarando o seu conteúdo sem alterar-lhe a essência.

Artigo 82º - O patrimônio da SBC/PR será formado pelas contribuições previstas neste Estatuto bem como por doações e saldos verificados após os congressos por ela promovidos.

Artigo 83º - Os sócios efetivos deverão anuidade à SBC, que repassará parte do valor arrecadado conforme as disposições estatutárias.

Artigo 84º - A SBC/PR poderá ser dissolvida em qualquer tempo, por deliberação de dois terços, no mínimo, dos sócios efetivos quites, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para tal fim.

§ 1º - Para a deliberação aqui prevista, serão aceitos os votos escritos de sócios ausentes.

§ 2º - Em caso de dissolução da SBC/PR, a Assembléia que deliberar sobre a mesma remeterá todo o seu patrimônio para a Sociedade Brasileira de Cardiologia.

§ 3º - Em não sendo aplicável o disposto no parágrafo anterior por quaisquer motivos, os associados deliberarão sobre a entidade a que se destinará o patrimônio, respeitadas as limitações legais.

Artigo 85º – As eleições da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Estaduais para o biênio 2006/2007 e para o biênio 2008/2009, se darão na AGO do Congresso Paranaense de 2006.

Artigo 86º – O mandato da Diretoria Executiva e dos Delegados Estaduais para o biênio 2006-2007 se iniciará no dia de sua eleição e se encerrará no dia 31 de dezembro de 2007.

Artigo 87º – O mandato da Diretoria Executiva e dos Delegados Estaduais para o biênio 2008-2009, se iniciará no dia 01 de janeiro de 2008 e se encerrará no dia 31 de dezembro de 2009.

Artigo 88º – O Presidente da Diretoria Executiva para o biênio 2008/2009 servirá como Presidente Futuro na Diretoria 2006/2007.

Artigo 90º – A partir de 2007, a cada dois anos, no último ano da gestão da Diretoria em exercício, será eleita a Diretoria Executiva cujo presidente servirá como Presidente Futuro na Diretoria seguinte.

Artigo 91º - O presente Estatuto passará a vigorar na data de sua publicação e registro na forma da lei.