Notícias


Bradesco Saúde é acionada pelo MP, Procon e Defensoria Pública estadual

22/7/2014


O Ministério Público estadual, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ba) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizaram ação civil pública contra a operadora de plano de assistência à saúde Bradesco Saúde. Na ação, os órgãos pedem, em medida liminar, que a operadora divulgue imediatamente uma linha telefônica aos segurados, em todos os meios de comunicação de grande circulação, bem como através de comunicação pessoal, por email e carta registrada. Por meio deste número de telefone, a operadora deverá indicar um prestador referenciado para os consumidores que não conseguirem atendimento médico no local de sua residência, como exames, consultas e procedimentos. Além disso, não havendo no local da residência do segurado prestadores referenciados para realizarem o atendimento médico, a Bradesco Saúde deverá facultar ao consumidor a possibilidade de optar pela realização da consulta, exame e procedimentos médicos, de forma particular, sendo obrigada ao pagamento do respectivo reembolso no valor integral.

Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, caso o segurado não disponha de recursos financeiros necessários para efetuar o pagamento do serviço, deverá ser facultado ao mesmo optar por solicitar à operadora que indique o local de atendimento em rede não referenciada, “devendo os custos dos exames, consultas e procedimentos serem arcados pela Bradesco Saúde”. A empresa terá ainda que indenizar cada segurado em R$ 5 mil pelo sofrimento decorrente da ausência de informação, bem como da ausência de cobertura do atendimento médico eletivo da rede referenciada, cuja suspensão iniciou-se no dia 25 de junho. “Este valor deverá ser ressarcido individualmente mediante abatimento no valor cobrado da mensalidade do plano de saúde, dividido em 18 parcelas iguais”, destacou a promotora de Justiça. Além disso, a operadora poderá ser obrigada a efetuar o pagamento no valor de R$ 6 milhões, em razão dos danos causados à sociedade de forma difusa, dada as práticas abusivas cometidas, valor que será revertido ao Fundo de que trata a Lei no 7.347/85.

Fonte: Ministério Público da Bahia


ASCOM MP

Notícias

Nota de Pesar

A Diretoria lamenta o falecimento do Prof. Antônio Marcos Motta, Presidente do Departamento de Educação Física da SBC-BA, nos últimos quatro anos.
Leia mais...

Eleições SINDIMED

A SBC-Bahia manifesta, publicamente, sua preocupação com os rumos tomados com o processo eleitoral para a diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado ...
Leia mais...

Nota de falecimento - Dr. José dos Anjos Sobrinho

Comunicamos com profundo sentimento de pesar o falecimento do colega cardiologista Dr. José dos Anjos Sobrinho. Sepultamento: 13/04 (hoje). Hora: 16h:30 ...
Leia mais...

SBC-BA lança Congresso 2018

O 30º congresso baiano será de 10 a 12/05, no Bahia Othon Palace, em Salvador, e terá como eixo temático os “Avanços terapêuticos na evolução da Cardiologia”...
Leia mais...

Congresso de Cardiologia do Estado da Bahia completa 30 anos

Avanços Terapêuticos na Evolução da Cardiologia” será o tema da 30ª edição do evento de maior relevância ...
Leia mais...