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Paralisação ao Bradesco Saúde é mantida e Sindimed entra com Ação Civil Pública

1/8/2014


Caros colegas,

O movimento CHEGA DE BRA BRA BRA envolvendo médicos baianos de várias especialidades entra no segundo mês com a suspensão dos atendimentos ao Bradesco Saúde. Após várias tentativas de negociações, o Sindicato dos Médicos da Bahia entrou com uma Ação Civil Pública na 31ª vara da Justiça do Trabalho contra a operadora. A ação foi entregue às juízas Dra. Lita Brid e Dra. Patrícia Leão. A paralisação em Salvador vem aumentando e se intensifica também no interior do estado.

A assembleia do dia 29/07 voltou a discutir o impasse gerado pelas sucessivas recusas do Bradesco Saúde em abrir negociação com os médicos baianos. Como o cenário permanece inalterado, foi decisão unânime a manutenção da paralisação. Nova assembleia está agendada para o dia 6 de agosto, às 19h30, na ABM. Porém, a SBC-BA convoca todos os para uma assembleia com os cardiologistas, na ABM, no mesmo dia às 18:00h, antes da reunião geral, para tratar de questões específicas da classe e deliberação para prosseguir na assembleia geral do movimento.

A repercussão do movimento já extrapolou as fronteiras da Bahia. Será ponto de pauta na próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu), dia 7 de agosto, em Brasília.


AÇÃO JUDICIAL

A ação cobra a recomposição dos reajustes praticados nos últimos 10 anos, com base nos índices aplicados nas mensalidades dos usuários e não repassados aos médicos, tendo como parâmetro a Classificação Brasileira de Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM. Em audiência com o juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, o Sindimed ressaltou o interesse público da demanda dos médicos, solicitando rapidez no andamento do processo. Nesse sentido, o juiz informou que deve ser agendada uma Audiência de Justificação, onde se tentará um acordo com os representantes do plano.


DELIBERAÇÕES

Diante das ameaças e pressões feitas pelo plano para que os médicos voltem a atender, a assembleia indicou que as sociedades de especialidades promovam um contato direto com os profissionais esclarecendo a necessidade de respeitar as decisões tomadas coletivamente. Serão também feitos contatos com as organizações nacionais das especialidades, solicitando que seja dada ampla divulgação do movimento em curso na Bahia.

O Cremeb vai reenviar a carta aos diretores clínicos em que recomenda que seja observado o direito de reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração, conforme respalda o Código de Ética Médica.

A assembleia do dia 29/07 sugeriu ainda que os médicos entrem em contato com amigos e familiares, juízes, jornalistas e outros conhecidos que sejam formadores de opinião para divulgar a paralisação, expondo a motivação e a justeza do movimento.


DIREITO DOS SEGURADOS

O Bradesco Saúde já responde a uma ação civil coletiva movida pelo Ministério Público Estadual (Ceacon), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA) e a Defensoria Pública do Estado.

O plano pode ser condenado a pagar uma multa no valor de R$ 6 milhões, pelos anos causados a mais de 400 mil segurados, e terá que indenizar cada segurado em R$ 5 mil pela ausência de cobertura do atendimento médico, bem como pelo sofrimento decorrente da ausência de informação.

SBC-BA mantém-se firme no apoio ao movimento e solicita que todos os sócios façam o mesmo em prol do bem comum: o respeito à nossa profissão e garantia dos direitos que nos cabem.

Dr. Mário de Seixas Rocha Presidente da SBC-BA

Dr. Emerson Porto Diretor de Defesa Profissional da SBC-BA


Cinthya Brandão DRT/Ba 2397

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